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Como funciona a comissão especial, nova etapa da reforma da Previdência

 

Após a aprovação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá que passar por outra comissão: a especial. É nesta comissão que o mérito da proposta do governo deve ser analisado e o texto original pode ser ainda mais desidratado.

A comissão, que deve ser instalada na quinta-feira, 25, e tem de 11 a 40 sessões para apresentar e votar um relatório. Esse texto aprovado pela comissão especial é que vai para plenário para ser votados pelos deputados. Nas dez primeiras sessões, os deputados podem apresentar emendas para modificação do texto. Essas emendas serão analisadas pelo relator – a ser escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A expectativa é de uma batalha dura e que pode resultar em retirada de muitos pontos da reforma já que o governo fez concessões na CCJ, o que não é comum acontecer.

Durante a tramitação do texto na CCJ, deputados do Centrão e da oposição já deixaram claros alguns pontos que devem ser alvo de negociação nesta etapa. Entre os mais criticados por parlamentares, estão as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) –pagamentos assistenciais a idosos e deficientes de baixa renda– e a aposentadoria rural, pontos que mexem com a parcela da população mais pobre. A possibilidade de criação de um sistema de capitalização também causa ruídos na Câmara, por propor que o trabalhador financie a sua própria aposentadoria. Hoje quem está na ativa paga o benefício de quem está aposentado.

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse em entrevista à jornalistas nesta quarta-feira, 24, que o governo entende que haverá pontos que os deputados querem negociar sobre a reforma, mas que o governo "não está conformado de abrir mão" de alguns pontos da PEC.

No alvo do Centrão está, também, a vinculação das regras de aposentadoria proposta aos servidores da União ao funcionalismo de Estados e municípios. Com a retirada dessas regras, as administrações regionais deixariam de economizar 500,8 bilhões de reais em 10 anos. Os cálculos do impacto são do Ministério da Economia. "Os governadores que façam a reforma lá nas suas assembleias", disse Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), durante a votação do parecer da reforma na CCJ.

Após o texto ser aprovado pela comissão especial, vai para plenário, onde precisa do voto favorável de 3/5 dos parlamentares em segundo turno. Depois disso, o texto passa para o Senado, onde passa pela CCJ da casa e depois para plenário. Se houver alguma alteração no texto, a reforma volta para a Câmara e precisa passar por todo o processo novamente.

Caminho longo

A reforma da Previdência apresentada pelo ex-presidente Michel Temer levou 20 reuniões até que o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA) fosse votado e levado a plenário. Durante a tramitação, o texto foi bem modificado. A principal mudança foi a adoção de idade mínima diferente entre homens e mulheres: 62 para elas e 65 para eles. Na proposta original, o governo previa 65 anos para todos. A idade, inclusive, é a mesma defendida pelo governo Bolsonaro na PEC atual.

A reforma de Temer, no entanto, não chegou a ser apreciada porque o governo disse que não havia votos suficientes para aprovar o texto. São necessários 308 votos favoráveis dos 531 parlamentares da casa.

Na CCJ, entretanto, a reforma de Temer passou em uma semana, enquanto o texto de Bolsonaro levou mais de dois meses para que tivesse o parecer admitido, e com alterações.

Apesar da intenção de Rodrigo Maia em instalar a comissão especial ainda nesta semana, o secretário Rogério Marinho preferiu não dar datas para a formação do colegiado. "Temos um feriado no meio da próxima semana, o 1º de Maio. Isso pode atrapalhar um pouco".

 

Fonte: Veja .com Larissa Quintino

Postada em: 24/04/2019

 

 

 

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